Senado altera Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade com prazo

O Senado Federal aprovou, com 50 votos a favor e 24 contra o projeto de lei (PLP 192/2023) que modifica a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, que celebrou 15 anos de vigência em 2025. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação ou da renúncia, e não mais após o fim do mandato, como acontece atualmente.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), argumentou que a mudança traz “mais objetividade e segurança jurídica” à legislação. Com as novas regras, o prazo de oito anos pode ser iniciado a partir de uma das seguintes datas: decisão que decretar a perda do mandato, eleição em que ocorreu a prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo. A proposta também fixa um limite de 12 anos para a inelegibilidade em casos de condenações sucessivas.

Apesar de a alteração poder beneficiar políticos já condenados, o senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu incluir uma emenda que mantém a contagem do prazo apenas após o cumprimento da pena para crimes graves, como crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes de tortura. Segundo Moro, a emenda preserva a “essência” da Lei da Ficha Limpa, assegurando que “a inelegibilidade, após o cumprimento de pena de oito anos, para aquelas modalidades de crimes mais graves” seja mantida.

A discussão no Plenário revelou visões divergentes. Senadores como Davi Alcolumbre, presidente do Senado, apoiaram a aprovação, defendendo que a inelegibilidade não pode ser “eterna”, mas sim limitada ao período de oito anos previsto na lei. Em contrapartida, senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) se opuseram à proposta, temendo que ela enfraquecesse a legislação e permitisse que políticos condenados por crimes eleitorais retornem ao cenário político após um período mais curto.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, busca reformar uma das leis mais importantes do combate à corrupção eleitoral no país, levantando um debate sobre o equilíbrio entre a punição e a “eternização” da inelegibilidade.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado