Senado aprova acordo Mercosul-UE após 26 anos de negociações
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (04/03), o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto, ratificado pelo PDL 41/2026, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pelo bloco europeu.
Salvaguardas e Proteção Nacional
Para garantir o apoio da bancada ruralista e do setor industrial, o governo publicou o Decreto 12.866, que estabelece mecanismos de defesa comercial. A medida responde a uma mudança recente da UE, que endureceu as regras para suspender tarifas caso as importações de produtos sensíveis (como carne e açúcar) subam mais de 5%.
- Retaliação Cruzada: O Brasil poderá aplicar sanções em outros setores caso se sinta prejudicado por medidas unilaterais europeias.
- Preservação do SUS: Itens destinados ao Sistema Único de Saúde foram excluídos da abertura de compras governamentais para proteger a indústria nacional de saúde.
Impacto Econômico Global
Juntos, os blocos somam um PIB de US$ 22,4 trilhões e atendem 718 milhões de pessoas. A expectativa do governo brasileiro é que o acordo entre em vigor em até 60 dias, embora o Parlamento Europeu ainda aguarde uma avaliação da Justiça da UE que pode levar dois anos. Países como França e Áustria mantêm resistência ao texto.
Resumo das Tarifas e Prazos
| Categoria | Detalhes do Acordo |
|---|---|
| Produtos com Tarifa Reduzida | 95% (Importados pela UE) / 91% (Importados pelo Mercosul) |
| Gatilho de Salvaguarda (UE) | Acionado se as importações subirem mais de 5% |
| Exceção Estratégica | Compras governamentais para o SUS (sem redução) |
| Expectativa de Vigência | Em até 60 dias (no Brasil) |
| PIB Combinado | US$ 22,4 trilhões (aprox. R$ 117 trilhões) |
Com informações de Ag~encia Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
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