Senado aprova criação do Sistema de Compras Expressas
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2.133/2023, que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) — uma nova plataforma digital voltada à aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida e eficiente pela administração pública.
De autoria do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) e com relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta segue agora para sanção presidencial.
Compras públicas digitais e simplificadas
O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para incluir o comércio eletrônico como modalidade de contratação. O Sicx funcionará como uma plataforma online de comparação e aquisição de bens e serviços comuns padronizados, permitindo maior agilidade nos processos de compra.
De acordo com o texto, o Poder Executivo federal será responsável por regulamentar o sistema, definindo regras de participação de fornecedores, formação de preços, condições de entrega, formas de pagamento (com prazo máximo de 30 dias) e sanções em caso de infrações.
Redução de custos e aumento da eficiência
Segundo o relator, senador Fernando Farias, o Sicx trará ganhos de eficiência e economicidade para a administração pública, além de reduzir a burocracia nos processos de aquisição de bens e serviços padronizados.
“A redução da burocracia para a aquisição de bens e serviços comuns enseja relevantes ganhos de eficiência e economicidade, com diminuição dos gastos públicos e maior celeridade dos processos de contratação”, afirmou Farias, durante a leitura de seu parecer em Plenário.
O sistema também permitirá uma comparação objetiva de preços e produtos, o que tende a estimular a concorrência e a transparência nas compras governamentais.
Abrangência e integração com o PNCP
O Sicx estará disponível para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, além de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos que utilizem recursos públicos.
A proposta também prevê a integração do Sicx ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ampliando o registro cadastral unificado e centralizando as informações sobre fornecedores e contratações realizadas em todo o país.
Modernização e transparência nas contratações
Com a criação do Sicx, o governo busca modernizar as compras públicas, reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade entre fornecedores, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão de recursos públicos.
A expectativa é que a nova ferramenta reduza prazos e etapas burocráticas, tornando o processo de aquisição mais ágil, rastreável e eficiente, em linha com as práticas de governança digital e sustentabilidade fiscal.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Andréia Anholette / Agência Senado