Senado Aprova Criação do Sistema Nacional de Educação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria (PLP 235/2019) foi aprovada por 70 votos a favor e segue para a sanção da Presidência da República.

O SNE, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), visa integrar as políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma similar à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão nacional de qualidade e infraestrutura.

O texto aprovado, modificado pela Câmara, aprimora a governança ao criar a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) para articulação entre os três níveis de governo. Além disso, o projeto inova ao estabelecer a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), que permitirá a interoperabilidade dos registros dos alunos em todo o país.

Outro ponto crucial é o estabelecimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, complementando o Fundeb. A proposta também inclui ações específicas para a educação indígena e quilombola e reforça a valorização dos profissionais da educação.

A aprovação, celebrada como um “grande dia para a educação”, é vista como um pré-requisito essencial para a execução efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado