Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta, de autoria da Presidência da República, também aumenta a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a perda de arrecadação.
O texto foi aprovado em regime de urgência e agora segue para sanção do presidente da República.
Relatório mantém versão aprovada pela Câmara
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados, realizando apenas ajustes de redação. Segundo ele, o projeto representa “uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos” e terá impacto direto sobre cerca de 25 milhões de trabalhadores brasileiros.
“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais. A proposta será compensada pelo aumento da carga sobre cerca de 200 mil super-ricos”, afirmou Renan, durante a votação em plenário.
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 3.076 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Alíquotas e isenções mantidas
De acordo com o texto, apenas contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil — ou R$ 600 mil por ano — serão afetados pelo aumento da taxação. A alíquota máxima será de até 10% sobre os rendimentos, incidindo de forma gradual.
Ficam mantidas as isenções para investimentos financeiros no setor imobiliário e no agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário (FIIs e FIAGROs).
Aprovação comemorada como “vitória da boa política”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o trabalho conjunto entre o governo e o Congresso Nacional na tramitação da proposta.
“Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, afirmou Alcolumbre, sob aplausos dos senadores.
Foram apresentadas dez emendas de plenário, mas o relator rejeitou todas por “reduzir a receita governamental sem compensação” e atrasar a sanção da futura lei.
Divergências no plenário
Durante o debate, parlamentares de diferentes partidos levantaram preocupações setoriais.
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que o modelo atual de cobrança do IR desestimula empresas e empreendedores, ao favorecer “especuladores financeiros” em detrimento da economia produtiva.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou para possíveis prejuízos a profissionais liberais, como advogados e médicos, que não se enquadram no Simples Nacional.
“É o Estado ganhando mais com o empreendimento do que o próprio empreendedor. Isso é um confisco”, criticou o parlamentar.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) e o senador Jayme Campos (União-MT) também manifestaram preocupação com a tributação sobre aposentadorias e previdência privada, pedindo revisão futura dessas regras.
Destaques e novo projeto em tramitação
Três emendas que seriam votadas separadamente — apresentadas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) — foram retiradas, após acordo para que os temas sejam tratados em outro projeto: o PL 5.473/2025.
Essa nova proposta deve reunir cerca de 150 emendas rejeitadas e tratar de temas como:
- tributação de profissionais liberais;
- lucros e dividendos enviados ao exterior;
- e prazos de cobrança tributária.
O PL 5.473/2025, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), também eleva alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e aumenta a participação do governo nas apostas esportivas online (bets), de 12% para 24%. A votação deve ocorrer até terça-feira (11/11).
Redistribuição de renda e impacto social
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o relatório e disse que a aprovação do projeto representa um avanço social e econômico importante:
“Esse dinheiro não vai fazer falta para os mais ricos, mas vai significar mudança de vida para milhões de famílias, especialmente mulheres chefes de família”, declarou.
Economistas ouvidos pela Agência Senado estimam que o impacto fiscal será compensado pela tributação progressiva, mantendo o equilíbrio orçamentário sem aumento da dívida pública.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Carlos Moura / Agência Senado