Senado Aprova Nova Lei que Simplifica Regras para Rádios e TVs

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei (PL 2.352/2023) que promete simplificar e modernizar as regras para as emissoras de rádio e TV no Brasil. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.

Menos Burocracia e Mais Flexibilidade

Uma das principais mudanças é que as emissoras não precisarão mais renovar licenças técnicas a cada prorrogação de outorga. Essas licenças passam a ter validade por tempo indeterminado, sendo canceladas apenas se todas as outorgas ligadas à estação forem encerradas. Isso representa uma significativa redução de burocracia para o setor.

Além disso, o projeto facilita a transferência de concessões entre empresas, tornando o processo menos burocrático. A chamada “promoção de classe”, que permite aumentar a área de cobertura ou melhorar o sinal das emissoras, também será facilitada, mediante pagamento adicional (exceto para outorgas concedidas sem custo).

Para as rádios comunitárias, a nova lei traz regras mais flexíveis: elas poderão mudar estatutos ou a diretoria sem precisar de autorização prévia do governo, desde que mantenham as condições da outorga. Essas mudanças só precisarão ser informadas se houver pedido formal.

Outra novidade é a possibilidade de reanalisar pedidos de renovação de outorga feitos fora do prazo, incluindo aqueles que já foram rejeitados ou cancelados, desde que não tenham sido definitivamente encerrados pelo Congresso Nacional.

Acessibilidade na Programação e Novas Responsabilidades

O projeto de lei também aborda a questão da acessibilidade na programação. Ele define que as emissoras deverão incluir recursos como legendagem e audiodescrição, seguindo a regulamentação do Executivo. No entanto, a responsabilidade pela inclusão desses recursos em propagandas passará a ser dos anunciantes, e não mais das emissoras.

O PL 2.352/2023 é de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

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