Senado aprova projeto que proíbe descontos associativos no INSS
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — mesmo quando houver autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), explicou que as contribuições às associações poderão continuar sendo feitas por boleto bancário, sem desconto automático na folha do INSS.
— O projeto impede que a folha de pagamento do INSS seja usada para descontos associativos. Não proíbe que o beneficiário se associe, apenas garante que o pagamento seja feito de forma direta, evitando crimes contra aposentados e pessoas hipossuficientes, afirmou Marinho.
Proteção aos aposentados e combate a fraudes
Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter protetivo da proposta, voltada principalmente aos aposentados e pensionistas vítimas de golpes e descontos indevidos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou as falsas associações criadas para fraudar beneficiários, mas ressaltou que há entidades sérias que atuam com transparência.
— Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e outras de fachada que foram criadas para roubar aposentados, afirmou.
Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que o projeto é uma resposta às fraudes bilionárias cometidas contra milhões de aposentados.
— O texto responde àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões de quem trabalhou uma vida toda, declarou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o projeto “fecha definitivamente a porta para golpes contra o público mais vulnerável”, enquanto Sergio Moro (União-PR) destacou que o texto “acaba com o desconto automático, fonte de tantas fraudes”.
Alterações no crédito consignado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que uma emenda de redação aprovada também elimina a possibilidade de antecipação de pagamento das dívidas no consignado, medida vista como complementar à proteção dos aposentados.
— O projeto fecha a porta para novas fraudes por meio de contribuições associativas e também corrige distorções no crédito consignado, afirmou Braga.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou que a iniciativa protege milhões de aposentados que não têm acesso fácil à internet ou alto grau de instrução.
A aprovação foi saudada por parlamentares de diferentes partidos, incluindo Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Após acordo construído em Plenário pelo senador Weverton (PDT-MA), os líderes partidários defenderam veto a um dispositivo do texto que transferia a definição dos juros dos consignados dos aposentados do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado