Senado aprova projeto que reduz penas dos condenados do 8 de Janeiro

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecido como PL da dosimetria (PL 2.162/2023), o texto recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi aprovado após intensos debates tanto no Plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos principais pontos de controvérsia era o risco de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes graves, como organização criminosa e delitos contra a administração pública.

Para evitar essa ampliação, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a aplicação da redução exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A alteração foi considerada de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Segundo Esperidião Amin, o objetivo do projeto é corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos golpistas, sem ampliar benefícios para outros tipos de crimes. O senador afirmou que a proposta representa um primeiro passo em direção a uma possível anistia e busca reduzir tensões políticas.

Na prática, o projeto permite a redução da pena final de condenados que receberam múltiplos enquadramentos por um mesmo ato, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos citados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Há divergências sobre o impacto da nova regra, mas estimativas indicam que a pena poderia ser significativamente reduzida.

O texto também cria um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Pessoas que não tenham financiado, organizado ou liderado os atos poderão ter a pena diminuída de um terço a dois terços, diferenciando participantes sem protagonismo dos articuladores das ações golpistas.

Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para progressão. Réus primários poderão progredir após cumprir 16% da pena, enquanto reincidentes deverão cumprir 20%. Atualmente, esses percentuais são de 25% e 30%, respectivamente.

Outro ponto relevante é a ampliação da remição de pena. Com a nova regra, pessoas em prisão domiciliar poderão reduzir a pena por meio do trabalho, e não apenas pelo estudo, como prevê a legislação atual.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado