Senado cria Estatuto dos Pacientes com regras para médicos e hospitais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um marco legal com direitos e responsabilidades dos pacientes na relação com serviços de saúde públicos e privados.

O Projeto de Lei (PL) 2.242/2022, originado na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS). O objetivo é garantir mais respeito, autonomia e proteção jurídica aos pacientes, além de melhorar a qualidade do atendimento nos serviços de saúde.

A proposta foi aprovada pelos senadores com base no relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), previamente analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O capítulo que trata dos direitos dos pacientes é considerado o núcleo central do estatuto. Entre as garantias previstas estão o direito à informação clara e acessível sobre diagnósticos e tratamentos, participação ativa nas decisões médicas, consentimento informado e a possibilidade de recusar procedimentos.

O texto também assegura direitos como privacidade e confidencialidade das informações médicas, acesso à segunda opinião médica, cuidados paliativos e respeito às diretivas antecipadas de vontade — documento no qual a pessoa registra previamente quais tratamentos deseja ou não receber caso não possa manifestar sua decisão no futuro.

Além dos direitos, o projeto reconhece que os pacientes também possuem deveres no processo de atendimento em saúde. Entre eles estão fornecer informações corretas sobre o próprio estado clínico, histórico de doenças, uso de medicamentos e internações anteriores. O estatuto também destaca a importância de respeitar os direitos de outros pacientes e dos profissionais de saúde.

Para garantir o cumprimento da norma, o projeto estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento por parte do poder público.

Durante a tramitação, o relator Humberto Costa apresentou ajustes de redação para atualizar o texto conforme as normas de técnica legislativa e linguagem inclusiva. Ele também ampliou a responsabilidade pelo compartilhamento de informações clínicas à pessoa indicada pelo paciente, caso ele não tenha condições de fazê-lo.

Segundo o senador, a proposta contribui para tornar o atendimento em saúde mais humano, transparente e participativo, colocando o paciente no centro das decisões sobre o próprio tratamento.

Durante a discussão em plenário, Humberto Costa afirmou que a criação de um estatuto específico é importante para estabelecer garantias claras aos pacientes e fortalecer a dimensão humana no cuidado em saúde.

Com informações de Ag. Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Divulgação