Senado reage à decisão de Gilmar Mendes sobre Lei do Impeachment
Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez fortes críticas à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Para o senador, a medida fere a separação dos Poderes e desrespeita prerrogativas do Legislativo.
Alcolumbre destacou que a lei em vigor garante a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Segundo ele, essa foi uma escolha clara do legislador e não pode ser alterada por decisão judicial, mas apenas por meio de mudança legislativa.
A decisão de Gilmar Mendes — que ainda será analisada pelo Plenário do STF — entende que dispositivos da Lei do Impeachment não foram recepcionados pela Constituição de 1988. O ministro determinou que somente o Procurador-Geral da República poderia propor processo contra ministros do Supremo, restringindo o direito previsto desde 1950.
O presidente do Senado reforçou que o Congresso é o único responsável por alterar legislações dessa natureza e citou projetos sobre crimes de responsabilidade e sobre a limitação de decisões monocráticas como exemplos em tramitação. Ele afirmou que atuará para proteger as prerrogativas do Parlamento, sem abrir mão do diálogo institucional.
Reação no Senado
Alcolumbre anunciou que convocará reunião com líderes partidários para discutir um novo marco legal dos crimes de responsabilidade. Apesar das críticas à decisão do STF, afirmou que o Senado mantém “profundo respeito institucional” pelo Supremo, mas cobra reciprocidade.
Ao menos 20 senadores manifestaram apoio ao pronunciamento do presidente do Senado. Parlamentares de diferentes partidos, como Eduardo Braga, Rogério Marinho, Omar Aziz, Sérgio Moro, Damares Alves, Alan Rick, Flávio Bolsonaro e Otto Alencar, criticaram a decisão de Gilmar Mendes, apontando riscos ao equilíbrio entre os Poderes.
Para os senadores, a medida restringe direitos constitucionais, enfraquece a autonomia do Legislativo e representa interferência indevida do Judiciário em prerrogativas exclusivas do Congresso. Houve críticas ao “ativismo judicial”, ao uso excessivo de decisões monocráticas e ao que chamaram de “blindagem” do STF.
Os parlamentares defenderam que nenhuma instituição pode ser imune à fiscalização e cobraram reação firme do Senado para restabelecer a harmonia entre os Poderes e proteger o Estado democrático de Direito.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado / Arquivo