Senado Suspende Aumento do IOF; Governo Sofre Derrota no Congresso

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos de três decretos do governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara, abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior e agora segue para promulgação.

A votação representa uma derrota para o governo em sua tentativa de aumentar o IOF para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou a decisão, pedindo maior diálogo entre o Executivo e o Parlamento.

“Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou Alcolumbre, criticando a falta de debate. “Agora é a hora de todos nós pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências e o que é necessário para o Brasil”, propôs.

Em maio, dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) aumentaram o IOF para diversas operações financeiras. Diante da reação negativa, o governo recuou parcialmente com um novo decreto (12.499/2025), mas isso não foi suficiente para apaziguar as críticas. O substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao PDL 314/25, suspendeu os três decretos governamentais.

O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo, impedindo o aumento do IOF. Ele criticou o uso do tributo para aumentar a arrecadação, argumentando que, constitucionalmente, o IOF deveria ter apenas função regulatória. “Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado de forma oportunista para aumentar arrecadação sem debate com o Congresso. Isso compromete a confiança dos agentes econômicos, afasta investimentos e penaliza os mais vulneráveis”, declarou.

Divergências sobre Arrecadação e Tributação

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, defendeu que é possível cortar despesas em um orçamento federal que ultrapassa R$ 1 trilhão em vez de aumentar tributos. “Essa votação não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Nós temos uma carga tributária de país de primeiro mundo com serviços de segundo e terceiro mundo. O povo não aguenta mais pagar imposto”, afirmou.

Além de sustar os três últimos decretos, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários, e define suas alíquotas aplicáveis e situações de isenção.

A alta inicial do IOF, anunciada em 22 de maio, tinha a previsão de gerar uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos (R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026). Após a forte reação, o governo recuou parcialmente em 11 de junho, publicando a MP 1.303/2025, que trata da tributação de investimentos, e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas, estimando uma arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. As novidades do segundo pacote incluem a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, e uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para demais ativos.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o decreto do IOF e considerou inconstitucional derrubá-lo via PDL. Ele também condenou o descumprimento de acordos políticos entre governo e oposição. “Quando um acordo é desfeito em três dias, isso tangencia o perigo institucional”, avaliou.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, defendeu a manutenção do aumento, argumentando que o governo aliviou a carga sobre os mais pobres e que o objetivo do decreto é corrigir distorções históricas, fazendo com que os mais ricos contribuam de forma mais proporcional. “Quem pode mais, paga mais; quem pode menos, já pagou demais”, concluiu.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado