Senado vai revisar projeto que isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (21) que o colegiado fará alterações no Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

Relator da proposta, Renan afirmou que o Senado não ignorará as inconstitucionalidades incluídas no texto pela Câmara dos Deputados e indicou que poderão ser apresentadas emendas para corrigir o projeto.

“Se tiver que fazer emendas, vamos fazer, sim. O que pudermos fazer para que este projeto não volte à Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer”, afirmou o senador.

Pontos principais mantidos: isenção e redução de alíquota

Renan Calheiros reforçou seu apoio à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e à redução gradual da alíquota até rendimentos de R$ 7.350, pontos que deverão ser mantidos no texto final.

Esses dispositivos deverão seguir para sanção presidencial após a votação no Senado. No entanto, outros trechos incluídos pela Câmara poderão ser desmembrados em um “projeto paralelo”, caso apresentem vícios de constitucionalidade.

“O projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Podemos criar um projeto paralelo apenas para as matérias alteradas”, explicou o senador.

⚖️ Alterações da Câmara reduzem compensações fiscais

As mudanças feitas pelos deputados federais afetaram as medidas de compensação criadas pelo governo para equilibrar a perda de arrecadação provocada pela isenção.

O texto original previa uma taxação mínima para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais, além da tributação de lucros, dividendos e títulos hoje isentos.

Entretanto, a Câmara ampliou as deduções de renda e isenta de tributação os lucros e dividendos distribuídos até dezembro de 2025, o que pode reduzir a arrecadação federal e impactar estados e municípios.

Audiência pública: estados e municípios temem perdas

O anúncio de Renan ocorreu durante audiência pública da CAE sobre os efeitos do PL 1.087/2025 nas finanças estaduais e municipais.

Essa foi a terceira audiência promovida pela comissão — as anteriores contaram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes de trabalhadores.

Representantes de estados e prefeituras alertaram para o risco de queda na arrecadação e defenderam mecanismos de compensação mais robustos.

Municípios estimam perda de até R$ 1 bilhão por ano

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Caliendo, afirmou que as prefeituras podem perder até R$ 1 bilhão anuais, somando a redução da arrecadação direta e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A CNM não é contra a reforma do Imposto de Renda, mas defende que a União compense os municípios pelas perdas nos próximos seis anos”, destacou Caliendo.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (RS), representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também criticou a proposta:

“Ninguém é contra uma matéria que beneficia o contribuinte, mas esse dinheiro fará falta nas prefeituras. Um ente não pode tirar receita do outro”, disse.

Estados também cobram garantias de compensação

O diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta Melo, afirmou que as mudanças feitas pela Câmara aumentaram o risco de perdas financeiras para os estados.

“Como veio da Câmara, não temos segurança de que a União conseguirá cobrir as perdas. Os estados são os grandes prejudicados”, afirmou.

Receita Federal reconhece risco, mas defende reequilíbrio

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu a possibilidade de queda de arrecadação em alguns estados e municípios, mas assegurou que o governo fará compensações trimestrais.

“Pode haver estados e municípios que ganhem mais e outros que percam, mas haverá compensação. O objetivo é reequilibrar a tributação em favor da população”, disse.

Emenda propõe compensação por seis anos

A CNM e o Comsefaz apoiaram a emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê compensação integral das perdas por seis anos, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Há possíveis perdas, mas isso não deve impedir um projeto que beneficia milhões de brasileiros. O importante é garantir que estados e municípios não fiquem no prejuízo”, afirmou Veneziano.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado