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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que visava reconduzir o ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.
O Núcleo 4, agora réu, é formado por: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). Eles são acusados de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades.
Crimes
Com a aceitação da denúncia pelo STF, eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado do STF avaliou se a denúncia da PGR cumpria os requisitos legais mínimos para a abertura da ação penal, concluindo que há indícios de materialidade e autoria dos crimes. Para o relator, Alexandre de Moraes, a denúncia apresentou indícios suficientes da criação de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições, incitando a população e buscando tomar o poder.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes citou conversas privadas que revelam a atuação do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na pressão sobre autoridades. Ele também destacou o papel do laudo fraudulento do Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a atuação do núcleo transformou a mentira em mercadoria. O ministro Luiz Fux considerou robustos os indícios dos crimes.
Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, Alexandre de Moraes apontou mensagens com o ex-ministro Braga Netto (Núcleo 1) como indício de participação, com orientações para atacar comandantes militares que não apoiavam o golpe.
Sobre Ângelo Denicoli, o relator destacou um documento com informações falsas sobre urnas eletrônicas, indicando sua atuação como intermediário na disseminação de desinformação.
O ministro afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura da Abin para ações clandestinas de desinformação, monitorando opositores, conforme mensagens com seu superior.
Em relação a Guilherme Almeida, foram recuperados vídeos, áudios e mensagens com narrativas falsas sobre as eleições de 2022 e defesa de protestos em frente ao Congresso, que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
Alexandre de Moraes considerou flagrante a atuação de Reginaldo Abreu ao propor alterações falsas em relatórios do Exército e imprimir documentos sobre um “gabinete de crise” pós-golpe no Palácio do Planalto.
Sobre Marcelo Bormevet, o relator apontou o uso da inteligência da Abin para monitorar opositores sem relação com questões estratégicas do país, sendo responsável por indicar os alvos.
Em relação a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, Alexandre de Moraes lembrou o laudo falso para levantar dúvidas sobre as eleições e espalhar a ideia de fraude.
O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros por tentativa de golpe. O Supremo já recebeu acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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