STF Amplia Monitoramento de Jair Bolsonaro em Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30/8) a ampliação das medidas de monitoramento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4995, atende a preocupações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a segurança e a eficácia da vigilância.

A fiscalização da prisão domiciliar de Bolsonaro foi intensificada após a SEAPE/DF informar ao STF que a residência do réu apresentava “pontos cegos” que dificultavam o monitoramento completo. A PGR corroborou a preocupação, alertando para o risco de controle da área externa e a necessidade de acesso livre para agentes de segurança em caso de urgência. O julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado está previsto para começar na próxima terça-feira (2/9).

Para garantir a efetividade da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu duas medidas principais:

• Vistorias em veículos: Autoriza a vistoria dos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência. As vistorias devem ser documentadas com informações sobre veículos, motoristas e passageiros, e os registros enviados à Justiça diariamente.
• Monitoramento presencial: Determina a presença de agentes de segurança na área externa da residência, especialmente nas áreas limítrofes com imóveis vizinhos, a fim de cobrir os “pontos cegos” identificados pela SEAPE.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil