STF Autoriza Auxílio a Vítimas do Vírus da Zika

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o pagamento de auxílio financeiro e pensão vitalícia a cerca de três mil crianças vítimas do vírus da Zika. A decisão, concedida no Mandado de Segurança (MS) 40297, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite que o governo federal realize os pagamentos sem o cumprimento imediato das regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Garantia de Direitos Fundamentais

A medida, que garante uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 8 mil para as famílias afetadas, foi justificada pelo ministro devido ao “caráter absolutamente excepcional” do caso. Flávio Dino destacou que, em situações como essa, a proteção integral de crianças e adolescentes, que é um direito fundamental, deve prevalecer sobre as regras fiscais, que deverão ser adequadas até 31 de março de 2026.

Histórico e Decisão Judicial

A Lei 15.156/2025, que previa o auxílio, havia sido vetada pelo presidente por questões fiscais. O benefício foi então garantido por uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade. Diante da situação, a AGU recorreu ao STF para assegurar o pagamento, o que foi autorizado pelo ministro Flávio Dino.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Lula Marques / Agência Brasil