STF certifica fim de ação penal para Mauro Cid no caso do golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal relacionada à trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos pelas defesas dos condenados do Núcleo 1 da denúncia — grupo que inclui Bolsonaro, Cid e outros seis réus. O prazo terminou na segunda-feira (27).
Decisão sobre delação será de Alexandre de Moraes
Com o encerramento do processo, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se Mauro Cid terá a punibilidade extinta em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.
Os advogados do militar não recorreram da condenação e pediram ao ministro o reconhecimento do fim da ação penal, além da retirada das medidas cautelares impostas.
Cid já cumpriu pena e segue com restrições
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com direito à liberdade, e já cumpriu integralmente a pena no período em que ficou preso preventivamente durante as investigações.
Mesmo assim, o ex-ajudante de ordens segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com bens bloqueados e passaportes retidos, até nova decisão do Supremo.
Bolsonaro e demais réus terão recursos julgados em novembro
Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros acusados devem ser analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
No julgamento realizado em 11 de setembro, o colegiado condenou, por 4 votos a 1, os oito réus do grupo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
Com a certificação do fim da ação penal para Mauro Cid, o Supremo entra na fase de análise das consequências do acordo de colaboração premiada, que pode extinguir a punibilidade do militar.
A decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para os próximos dias.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil