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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão. A condenação se refere aos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência do ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.
Na denúncia apresentada, o Ministério Público Federal (MPF) apontou Carla Zambelli como a “autora intelectual” da invasão, que teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti. Delgatti também foi condenado pela Primeira Turma do STF, recebendo pena de 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, e embora o último voto tenha sido proferido nessa quarta-feira (14 de maio), a sessão permanece aberta até sexta-feira (16), período em que os ministros ainda podem alterar suas posições.
Detalhes do Ataque e Fundamentação da Condenação
As invasões aos sistemas virtuais do CNJ resultaram na inserção de um falso mandado de prisão contra um ministro do STF e de vários alvarás de soltura ilegítimos, além do registro de mensagens depreciativas sobre o sistema de Justiça.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu o pedido do MPF e destacou a gravidade dos delitos. Ele ressaltou que os crimes foram praticados com divisão de tarefas e reiteração de condutas, atingindo múltiplos sistemas informatizados de elevado interesse público.
Moraes pontuou que as invasões ocorreram às vésperas do “grave movimento antidemocrático em Brasília” de 8 de janeiro de 2023, o que “evidencia a contextualização das condutas com eventos de ataque às instituições democráticas”. De acordo com o relator, Zambelli não apenas ordenou a realização dos crimes, mas participou ativamente de sua elaboração, chegando a redigir o texto utilizado para o falso mandado de prisão e dificultando a investigação, por exemplo, com o uso de falsa prestação de serviços para realizar pagamentos. O ministro destacou que as circunstâncias do crime foram agravadas pelo momento de tensionamento político no país e pela intenção clara de contribuir para a desestabilização das instituições democráticas.
Penalidades Adicionais e Próximos Passos
Além das penas de prisão, a Primeira Turma determinou, até o momento, a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli. A declaração da perda será feita pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Ainda cabe recurso da decisão do STF. Se a condenação for confirmada em definitivo, Carla Zambelli e Walter Delgatti terão que pagar, em conjunto, uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
A reação de Zambelli
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) e seu advogado anunciaram em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15) a apresentação de recurso contra decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a dez anos de prisão e, consequentemente, determinou a perda do seu mandato.
A parlamentar é acusada de planejar uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em 2023 pelo hacker Walter Delgatti.
Zambelli afirmou que o hacker mentiu sobre sua participação no crime e reclamou da rapidez do julgamento virtual e do teor da decisão.
A deputada afirmou que a decisão sobre a perda do mandato deve ser tomada pelo Plenário da Câmara dos Deputados – e não simplesmente ordenada pelo STF. “A gente tem que ter bastante reverência pela separação de poderes no Brasil”, defendeu.
Perseguição
Ela se considera vítima de uma perseguição política. “Quando a gente tem 1 milhão de votos, coloca um foco na nossa cabeça. A discrepância da Justiça é tanta que faz a gente desacreditar da política”, lamentou.
A parlamentar ainda teme que seus problemas de saúde venham a se agravar caso seja presa. “Ainda que a decisão seja injusta, eu vou seguir. Se acontecer de ter a prisão, eu vou me apresentar. Mas meus médicos são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, afirmou.
Com informações de assessoria / Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Câmara dos Deputados
