STF Condena Mais 119 Pessoas por Atos de 8 de Janeiro

Em meio às manifestações de deputados do PL por anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos ocorreram em sessões virtuais entre junho e agosto de 2025, com as penas variando de acordo com a gravidade dos crimes.

Penas Severas para Invasão e Financiamento

Para as 41 pessoas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF, as penas foram mais severas. Vinte delas foram condenadas a 14 anos de prisão, dez a 17 anos, e as demais receberam penas de 12 a 13 anos e 8 meses. Os condenados por financiamento e captação de recursos para a manutenção dos acampamentos também receberam penas altas.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o grupo tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito, e que se tratou de um crime de autoria coletiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas como mensagens, fotos e vídeos publicados pelos próprios envolvidos, além de registros de câmeras de segurança e vestígios de DNA.

Crimes de Menor Gravidade e Recusa de Acordo

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram suas penas fixadas em um ano de detenção, substituída por restrições de direitos. Os réus condenados por crimes de menor gravidade, mas que descumpriram medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, receberam a pena de dois anos e cinco meses de detenção.

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), terão que pagar uma indenização de R$ 5 milhões, a ser dividida entre os condenados pelos mesmos delitos. Para os 41 condenados por crimes graves, a indenização por danos morais coletivos foi fixada em no mínimo R$ 30 milhões.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Ascom PL