STF condena mais cinco por participação nos atos de 8 de janeiro

Brasília (BSB) – Ao mesmo tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro se preparava para participar da manifestação pedindo anistia para os manifestantes que vandalizaram os prédios públicos em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenava mais cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Acusados do envolvimento direto na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, quatro deles foram condenados, pela Primeira Turma, a pena de 14 anos de prisão. Eles respondem pela prática de cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Outra pessoa foi condenada, pelo Plenário da Suprema Corte, por incitação aos ataques. As decisões foram tomadas na sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (14).

A identificação dos condenados como executores ocorreu por meio de vídeos e fotos, feitas pelos próprios envolvidos ou divulgadas nas mídias sociais. Em gravações, um dos réus sobe a rampa do Congresso Nacional, junto com a multidão, enquanto convoca colecionadores de armas para participarem dos ataques. Outro vídeo mostra outro réu dentro do Palácio do Planalto. A sede também foi invadida por outras duas pessoas condenadas. Os atos antidemocráticos tinham como principal objetivo destituir o presidente eleito, sob falsas alegações de fraude nas Eleições de 2022.

Presença

Em seu voto, o relator dos casos, ministro Alexandre de Morais, sustenta que é “incontroversa” a presença dos quatro condenados nos ataques. Para o relator, as provas apresentadas pelo MPF “confirmam a contribuição ativa” dos réus nos atos antidemocráticos. Os condenados terão que arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os que forem condenados como executores dos atos antidemocráticos, além de multa.

Outra pessoa foi condenada por incitação, após ser presa em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. No local, junto a centenas de manifestantes, a ré teria fomentado o movimento violento que pedia por intervenção militar. Com a decisão, ela foi condenada a pena de um ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços voluntários (225 horas) e participação em curso sobre democracia. Além disso, a ré deverá pagar danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser arcado por todos os que forem condenados. Ao final do cumprimento da pena, ela deixará de ser considerada ré primária.

Na mesma sessão de julgamento, o STF aceitou mais 12 denúncias contra pessoas que teriam participado diretamente da invasão e depredação aos prédios públicos. A Suprema Corte também validou um acordo de não persecução penal (ANPP). O acordo encerra a ação penal após o cumprimento de todas as medidas alternativas, que incluem a prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e proibição de manter conta em redes sociais.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo