STF condena mais seis pessoas pelos atos antidemocráticos

Brasília (BSB) – Ao mesmo tempo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados promoviam manifestação na capital paulista para pedir anistia aos participantes da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condena mais seis denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos. Os réus foram presos no dia seguinte aos ataques, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. No local, o grupo insuflava o movimento violento que pedia por intervenção militar, sob falsas alegações de fraude eleitoral.

Curiosamente, fraude eleitoral foi um dos pontos do discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista. Um dos beneficiados pela anistia seria o próprio ex-presidente. Com a decisão, tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (04/04), já passa de 500 o número de condenados pelos atos antidemocráticos, entre executores, incitadores e financiadores.

Medidas alternativas

Os réus foram condenados a pena de 1 ano de reclusão, substituída pelo cumprimento de medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, participação de curso sobre democracia e proibição de manter perfil em redes sociais durante a execução da pena. Eles devem ainda pagar danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões, a ser dividido entre todos os condenados, e multa.

Antes do julgamento, os condenados se recusaram a assinar acordo de não persecução penal (ANPP), proposto pelo MPF aos que cometeram os crimes menos graves. O acordo permite a suspensão – e posteriormente o encerramento da ação penal – em troca do cumprimento de medidas alternativas, incluindo o pagamento de multa até R$ 50 mil. A principal diferença é que, após o cumprimento total da pena, aqueles que assinaram o acordo continuam sendo considerados réus primários. Quase 550 pessoas já assinaram o ANPP, que foram validados pela Suprema Corte.

Na mesma sessão de julgamento virtual, a Suprema Corte aceitou denúncias apresentadas pelo MPF contra três pessoas que teriam participado diretamente da invasão e depredação das sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Com o recebimento das denúncias, eles se tornam réus e passam a responder por cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações de assessoria

Wagner Sales –Editor de conteúdo