STF condena réus do caso Marielle a penas de até 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), as penas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado.
O julgamento, iniciado na terça-feira (24), terminou com a condenação unânime dos acusados.
Condenações e penas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Cada um recebeu pena de 76 anos e três meses de reclusão, além de 200 dias-multa (fixados em dois salários mínimos à época dos fatos).
Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, foi condenado a 56 anos de reclusão pelos dois homicídios qualificados e pela tentativa.
O delegado Rivaldo Barbosa teve a acusação de homicídio reenquadrada para obstrução de justiça e corrupção passiva, por falta de provas de participação direta nos assassinatos. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa.
Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, foi condenado por integrar organização criminosa armada, com pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.
Perda de cargo e inelegibilidade
Como efeito da condenação, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Alves.
Todos os réus também tiveram os direitos políticos suspensos desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento das penas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva dos condenados até o trânsito em julgado.
Votos dos ministros
O ministro Cristiano Zanin ressaltou a necessidade de responsabilização em crimes que envolvem graves violações de direitos humanos e destacou o conjunto probatório que apontaria para a atuação de uma organização criminosa com influência política e territorial.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou o caráter misógino do crime e afirmou que a punição é fundamental diante da gravidade dos fatos, embora reconheça que a Justiça não seja capaz de reparar a dor das famílias.
O ministro Flávio Dino destacou a importância das colaborações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, afirmando que seus relatos convergem com as demais provas dos autos. Dino também apontou falhas graves na investigação inicial do caso.
Ciom informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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