STF converte prisão preventiva em domiciliar por motivo de saúde

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar, após pedido da defesa motivado pelo agravamento significativo de seu estado de saúde. A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi proferida no âmbito da Petição (PET) 15041.

Feitoza é investigado pela Polícia Federal por supostos crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no contexto da Operação Sem Desconto. Com autorização do relator, em 14 de janeiro de 2026, o investigado foi encaminhado à emergência do Hospital de Base, em Brasília (DF), onde recebeu diagnóstico de grave doença cardíaca decorrente de isquemia miocárdica, provocada pela obstrução de cerca de 90% das artérias coronárias.

Diante do quadro clínico, Sílvio Feitoza passou por procedimento cirúrgico e permanece internado, com risco de morte, segundo informações médicas anexadas aos autos.

Medidas cautelares impostas

Apesar da conversão da prisão, o ministro André Mendonça impôs medidas cautelares alternativas, entre elas a monitoração eletrônica e a proibição de contato com outros investigados na operação. O magistrado também determinou a entrega de todos os passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas, em razão do risco de fuga, considerando o volume expressivo de valores que teriam sido desviados.

Na decisão, Mendonça ressaltou que os requisitos para a prisão preventiva permanecem presentes, mas que o agravamento do estado de saúde, comunicado após a decretação da prisão, justifica a adoção de medidas menos gravosas, sem prejuízo à continuidade das investigações.

A concessão da prisão domiciliar tem amparo no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza a substituição da prisão preventiva quando o investigado se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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