O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão veio logo após a parlamentar anunciar publicamente que deixou o Brasil, fugindo de sua condenação imposta pela Corte.
Condenação e Medidas Restritivas por Crimes Digitais
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica. Esses crimes estão relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a deputada se evadiu do país para se furtar à aplicação da lei penal. Ele também enfatizou o risco concreto de reiteração criminosa, já que Zambelli, mesmo após a condenação, afirmou publicamente sua intenção de continuar propagando informações falsas sobre o sistema eleitoral e atacando instituições democráticas.
Além da prisão preventiva, Moraes determinou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua prisão em qualquer país e eventual extradição. Também foram ordenados o bloqueio de todos os passaportes da deputada (incluindo o diplomático) e de seus bens, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. Essas medidas visam garantir o pagamento das multas e a reparação dos danos, cujo valor mínimo foi fixado em R$ 2 milhões.
O ministro também determinou o bloqueio de todas as redes sociais utilizadas por Zambelli, exigindo que o conteúdo das contas seja preservado pelas plataformas e os dados cadastrais, enviados ao STF. A Câmara dos Deputados será notificada para bloquear salários e quaisquer verbas destinadas à parlamentar, redirecionando os valores para o pagamento integral da multa.
Envolvimento com Hacker e Repercussões Legais
Zambelli foi condenada juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, que recebeu uma sentença de 8 anos e 3 meses de prisão. As condenações se referem à prática de 13 crimes de invasão qualificada de sistemas e 16 de falsidade ideológica, envolvendo a inserção de documentos fraudulentos, como mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos forjados, havia um mandado de prisão contra um ministro do próprio STF, divulgado por veículos de imprensa.
A defesa de Zambelli recorreu da condenação por meio de embargos de declaração, que foram incluídos na pauta de julgamentos da Primeira Turma, na sessão virtual que se inicia nesta sexta-feira (06/06).
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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