STF: Defesa de Collor Deve Provar Saúde para Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentação que comprove seu estado de saúde. Os advogados alegam que a condição do político exige a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá fornecer prontuários, histórico médico e exames anteriores.   

O pedido de prisão domiciliar foi feito pelos advogados, que argumentam que o ex-presidente, aos 75 anos, possui comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.   

O despacho do ministro foi proferido na Execução Penal (EP) 131, após uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (28), a pedido da defesa. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.   

O ex-presidente cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), para onde foi transferido na sexta-feira (25). Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele permanece em uma ala especial da prisão.   

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou incabível um novo recurso apresentado pela defesa, reconhecendo seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o início imediato do cumprimento da pena.  

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Antonio Augusto / Sesom / TSE / Arquivo