STF determina início das penas dos condenados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.

Na decisão, Moraes não conheceu dos novos embargos de declaração apresentados pelas defesas e declarou o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato das penas.

O ministro rejeitou ainda os embargos infringentes apresentados por Almir Garnier e Walter Braga Netto, destacando que esse recurso só é cabível em casos com pelo menos dois votos absolutórios — o que não ocorreu.

No dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados, classificando os recursos como mero inconformismo, o que não permite reabrir discussões sobre o julgamento.

Decisões individuais sobre os condenados

Alexandre Ramagem
Os embargos de declaração foram rejeitados. Como o deputado está foragido, Moraes determinou prisão, inclusão no BNMP e comunicação à Câmara sobre a perda do mandato. Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado.

Almir Garnier
Os embargos infringentes foram rejeitados. O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos em regime fechado e será custodiado na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Anderson Torres
A defesa não apresentou novos embargos. O ex-ministro da Justiça cumprirá pena de 24 anos no 19º BPM, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Augusto Heleno
Os embargos de declaração não foram conhecidos. O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos e ficará no Comando Militar do Planalto.

Jair Bolsonaro
Sem novos embargos apresentados, o ex-presidente terá de cumprir pena de 27 anos e 3 meses, em regime fechado. Ele permanecerá na Superintendência da PF no DF, onde já está preso preventivamente.

Paulo Sérgio Nogueira
Seus embargos foram rejeitados. O ex-ministro da Defesa cumprirá 19 anos no Comando Militar do Planalto.

Walter Braga Netto
Os embargos de declaração e infringentes foram rejeitados, sendo reconhecido o caráter protelatório dos recursos. O ex-ministro foi condenado a 26 anos e ficará na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Mauro Cid
Réu colaborador, foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Ele foi condenado a 2 anos em regime aberto e já cumpre a sentença desde outubro.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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