STF: Dino dá 10 dias para Governo apresentar novo plano de auditoria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal apresente, em até dez dias úteis, um novo plano de auditoria para as emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão, tomada no âmbito da ADPF 854, contesta o cronograma anterior do Denasus, que previa o encerramento dos trabalhos apenas em 2027.

Urgência e Transparência Dino classificou o prazo original como “demasiado largo” e defendeu que as auditorias sejam concluídas ainda no atual mandato presidencial. O ministro destacou o crescimento exponencial do montante dessas emendas: o valor saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões previstos para 2025. Segundo o relator, sem controles rigorosos, não há como garantir a rastreabilidade constitucional do dinheiro público.

Reestruturação do Denasus e Perse Além da auditoria, o ministro estabeleceu outras duas medidas urgentes:

• Recuperação do Denasus: A União tem 30 dias para apresentar um plano emergencial para recompor a força de trabalho do órgão, que perdeu 50% de seus servidores desde 2001.
• Investigação do Perse: A Advocacia-Geral da União (AGU) deve fornecer, em cinco dias, informações detalhadas sobre o uso de emendas parlamentares em projetos do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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