STF Encerra Instrução do Golpe; Alegações Finais e Julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na Ação Penal (AP) 2668. O processo apura a atuação do “Núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado, sendo esta a última etapa antes do julgamento. Acusação e defesas terão 15 dias, sucessivamente, para suas manifestações finais sobre o caso.

Fim da Produção de Provas e Próximos Passos

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada a instrução processual penal, fase em que são produzidas as provas. Durante esse período, foram ouvidas testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, sempre com autorização do relator.

O prazo de 15 dias para as alegações finais será contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá 15 dias para sua manifestação. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações. É importante ressaltar que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário (de 2 a 31 de julho), uma vez que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Réus e Possíveis Condenações

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil). Este grupo é considerado pela PGR como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra eles foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O advogado Armando de Souza, do Rio de Janeiro, alertou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso caso seja condenado no processo, mesmo tendo completado 70 anos. Ele explicou que, em caso de condenação, a pena pode ser reduzida pela contagem prescricional (metade da pena), e que, em casos de doença grave, o cumprimento da pena pode ser em domicílio, mas sempre com regras que, se não cumpridas, podem levar ao sistema penitenciário. Armando de Souza acredita que a sentença do ex-presidente e dos demais réus pode começar a sair em outubro deste ano.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Anderson Riedel/PR