STF Exige Informações sobre Fraudes e Descontos Indevidos no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações detalhadas sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator.

Irregularidades Apontadas e Demandas Específicas

A ação, proposta pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, aponta fraudes massivas e descontos indevidos nos benefícios do INSS, além de sustentar que o órgão tem agido com excessiva morosidade e falhas graves no fornecimento de informações aos segurados.

O ministro André Mendonça listou 19 demandas específicas para o INSS, incluindo a apresentação do número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/04/2025 e a confirmação da existência de um canal de atendimento exclusivo para esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos abertos ou em andamento que investigam fraudes em descontos de benefícios do INSS e a demora no atendimento de solicitações de aposentadorias e auxílios. Ele também pediu informações sobre alertas enviados por esses órgãos ao INSS a respeito dessas irregularidades.

Por fim, à Polícia Federal (PF), Mendonça determinou a coleta de informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, com foco nas entidades investigadas, como sindicatos, instituições financeiras e associações.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil