STF Impõe Medidas Cautelares a Bolsonaro por Coação e Obstrução
Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações visam coação, obstrução e atentado à soberania nacional. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Restrições ao Ex-Presidente e Justificativa da PF
Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, será monitorado com tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de uma suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos agiram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
Configuração dos Crimes e Defesa da Soberania
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há indícios de que Bolsonaro e o filho praticaram “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
As condutas caracterizam, segundo o ministro, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. Tais ações “permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”.
No despacho, Moraes citou Machado de Assis e Abraham Lincoln para reforçar a importância inegociável da Soberania Nacional e o compromisso do STF com a Democracia e os Direitos Fundamentais.
Referendo no Plenário Virtual
A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão seja submetida a referendo. O Plenário Virtual começou nesta sexta-feira (18), ao meio-dia, e terminará na próxima segunda-feira (21), às 23h59.
O que diz o Partido Liberal (PL)
Em nota oficial, o Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação.
“Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade.”
A nota é assinada por Waldemar Costa Neto, presidente do partido.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Anderson Riedel / PR / Arquivo