STF julga deputados do PL por suposto desvio de emendas parlamentares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina para destinar recursos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.
A denúncia foi apresentada no Inquérito (INQ) 4870 e recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025, quando foi convertida na Ação Penal 2670. Além dos três políticos, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas são rés na ação penal.
Sessões de julgamento
Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira está prevista para as 9h desta terça-feira (10) e a segunda para as 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão ocorrerá às 9h da quarta-feira (11).
O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Como será o julgamento
O processo seguirá as regras da Lei 8.038/1990, que regula o trâmite de ações penais no Supremo Tribunal Federal, além das normas do Regimento Interno da Corte.
Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentará o relatório com o resumo do processo, incluindo a descrição dos fatos investigados, o histórico da ação, as acusações da Procuradoria-Geral da República e os argumentos das defesas.
Em seguida, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina terá uma hora para apresentar a manifestação da acusação, prazo que poderá ser ampliado devido ao número de réus. Depois disso, os advogados de defesa terão até uma hora cada para apresentar suas sustentações orais.
Encerradas as manifestações, os ministros iniciarão a votação. Após o voto do relator, Cristiano Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, os ministros também irão definir as penas aplicáveis.
Suposta cobrança de propina
De acordo com a denúncia da PGR, os deputados teriam solicitado o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor — para liberar R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, em 2020.
As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo então prefeito da cidade, José Eudes. Ele afirmou não ter participado de negociações envolvendo emendas parlamentares e relatou que sofreu cobranças e intimidações por parte de integrantes do grupo investigado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização criminosa seria liderada pelo deputado Josimar Maranhãozinho, apontado como responsável por controlar e direcionar as emendas parlamentares. A acusação afirma que esse papel de liderança aparece em diálogos entre os investigados e em documentos reunidos ao longo das investigações, que indicariam a existência de um esquema de comercialização de emendas.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Câmara dos Deputados