STF manda prender Alexandre Ramagem após viagem sem autorização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele deixar o Brasil sem autorização e viajar para os Estados Unidos. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), que constatou a saída irregular do parlamentar, já condenado pela Corte, mas ainda sem determinação para início do cumprimento da pena.

A revelação da viagem foi feita pelo portal PlatôBR, que informou na quarta-feira que Ramagem está em Miami. Condenado pelo STF em setembro a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, o deputado é investigado pela PF — segundo a TV Globo — por ter possivelmente atravessado a fronteira de carro, saindo de Boa Vista (RR), antes de embarcar para os Estados Unidos.

Nos últimos dias, o STF publicou o acórdão que rejeitou os recursos apresentados por Ramagem e outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, foi aberto novo prazo para contestações. Pela jurisprudência da Corte, o início da pena pode ser determinado após a análise e negativa desses novos recursos.

Perda de cargo e acusações

Além da reclusão, Ramagem também foi condenado à perda do cargo de delegado da Polícia Federal, conforme previsto no Código Penal. A PF apontou indícios de que, enquanto chefiou a Abin no governo Bolsonaro, ele comandou um esquema de espionagem clandestina. Também foram encontrados arquivos em seu e-mail com orientações ao ex-presidente Bolsonaro para ataques às urnas eletrônicas.

A condenação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, inclui ainda o pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.

Saída não comunicada à Câmara

A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a viagem internacional de Ramagem e que não autorizou participação em missão oficial fora do país. A Casa afirmou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Um documento protocolado na última terça-feira mostra que Ramagem solicitou um celular com roaming internacional para votar remotamente o Projeto Antifacção. No entanto, as regras da Câmara proíbem o exercício do mandato a partir de outro país.

Com informações de Agência Brasil / Extra

Wagner Sales – editor de conteúdo

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