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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 e decidiu manter a tramitação da Ação Penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos membros de seu governo são acusados de tentativa de golpe de Estado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a apresentação das defesas prévias dos acusados. As defesas alegaram, entre outros pontos, cerceamento de defesa, incompetência do STF para julgar o caso, suspeição do relator e a necessidade de um julgamento conjunto com outras denúncias relacionadas aos mesmos eventos. O ministro, contudo, observou que essas alegações já haviam sido analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF durante a sessão em que a denúncia foi aceita.
O relator Alexandre de Moraes também indeferiu os pedidos de absolvição sumária apresentados por Mauro César Barbosa Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira, e descartou essa possibilidade para os demais réus. Ele justificou que a denúncia apresentou, de forma suficiente, a materialidade dos fatos e indícios de autoria, e que as defesas dos réus não apresentaram nenhuma das hipóteses legais que justificariam o reconhecimento da absolvição sumária.
Apesar das rejeições, o ministro relator Alexandre de Moraes atendeu ao pedido das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para que todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a fase de investigação fossem disponibilizados. Ele também autorizou os depoimentos das testemunhas indicadas pelos réus.
Finalmente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal informe a melhor maneira para que as defesas dos réus e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possam ter acesso completo ao material apreendido ao longo das investigações.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
Foto: Antonio Augusto / Secom / TSE / Arquivo
