STF mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista no Brasil

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal sobre a trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de impedir a execução das penas em regime fechado.

Os votos favoráveis à manutenção das condenações foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não votou, pois recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF, após ter se manifestado pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado.

Próximos passos e possibilidade de prisão

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida ocorrerá após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, isto é, o fim do processo e das possibilidades de recurso.

Em princípio, os condenados não têm direito a novos recursos para levar o caso ao plenário do STF. No entanto, as defesas podem tentar novamente apresentar pedidos excepcionais. Para isso, seria necessário que dois ministros votassem pela absolvição, o que não ocorreu — o placar original foi de 4 votos a 1 pela condenação, em 11 de setembro.

Local da prisão e condições especiais

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, em razão das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso Alexandre de Moraes decrete a prisão definitiva, Bolsonaro deverá cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Em função do estado de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, condenado na Operação Lava Jato. Collor chegou a ser encaminhado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Isac Nóbrega / PR