STF mantém início das penas de condenados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas dos sete condenados do Núcleo 1 da Ação Penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo.

A análise ocorre em sessão virtual extraordinária com encerramento às 19h, mas todos os ministros já apresentaram seus votos. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.

O colegiado confirmou a rejeição dos recursos (embargos de declaração) apresentados por Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, considerados protelatórios por não apresentarem argumentos novos. Os ministros também mantiveram a decisão que rejeitou os embargos infringentes de Braga Netto e Almir Garnier, já que esse tipo de recurso só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.

Para Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, a Turma concluiu que, como nenhum deles apresentou embargos dentro do prazo, não cabe qualquer tipo de recurso adicional, incluindo embargos infringentes.

A Primeira Turma referendou ainda o envio de ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para que decidam sobre a perda de posto e patente de Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno. No caso de Alexandre Ramagem, será comunicado o Ministério da Justiça e Segurança Pública para as providências relativas à perda do cargo de delegado da Polícia Federal.

No último dia 14, o colegiado já havia rejeitado, por unanimidade, os primeiros embargos de Bolsonaro e dos demais condenados.

Réu colaborador

O oitavo réu do Núcleo 1, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já teve o início de sua pena determinado em 30 de outubro. Ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Penas aplicadas pelo STF

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses (regime inicial fechado)
• Walter Braga Netto – 26 anos (regime inicial fechado)
• Almir Garnier – 24 anos (regime inicial fechado)
• Anderson Torres – 24 anos (regime inicial fechado)
• Augusto Heleno – 21 anos (regime inicial fechado)
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos (regime inicial fechado)
• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime inicial fechado)

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Antonio Augusto / STF