STF Marca Audiências Para Ouvir Testemunhas de Ação do Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou as primeiras audiências para a oitiva de testemunhas na Ação Penal (AP) 2668 – Núcleo 1. Este processo apura os crimes relacionados à alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os depoimentos, que marcam o início da instrução processual e da produção de provas, ocorrerão por videoconferência entre 19 de maio e 2 de junho.   

As testemunhas foram indicadas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, quanto pelas defesas dos oito réus apontados como integrantes do “Núcleo Crucial” da suposta organização criminosa. Este grupo inclui o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo.

Conforme o cronograma estabelecido pelo ministro Moraes, as testemunhas de acusação da PGR serão ouvidas em 19 de maio, a partir das 15h. O depoimento das testemunhas arroladas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, será realizado em 22 de maio, às 8h. As oitivas das testemunhas dos demais réus terão início a partir de 23 de maio. Ao todo, foram indicadas 82 testemunhas, algumas sendo comuns a mais de uma defesa.

O agendamento das oitivas considera as particularidades das testemunhas. Para aqueles com prerrogativa de função (senadores, deputados e outras autoridades), as defesas terão cinco dias para informar ao STF se há necessidade de alterar o dia, horário e local previamente agendados para o depoimento. Servidores públicos, incluindo militares do Exército, marinha e Aeronáutica, policiais e procuradores, também compõem a lista, e seus superiores deverão autorizar a dispensa para que compareçam ao ato processual.   

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe documentos solicitados pela defesa de Anderson Torres. O material envolve relatórios elaborados por peritos criminais federais durante o período eleitoral, que, segundo os advogados de Torres, recomendavam a adoção do voto impresso para fins de auditoria.

Adicionalmente, todas as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para indicar um advogado que receberá acesso digital a todo o material probatório colhido pela Polícia Federal durante a investigação. Este material inclui dados e documentos que não foram inicialmente repassados à PGR para a elaboração da denúncia.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, são réus nesta ação penal: Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles são acusados formalmente dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR contra o grupo foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Rodrigo Bittar / Câmara dos Deputados