STF ouve defesas de réus militares no caso da tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (11), a fase de sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, investigados na Ação Penal (AP) 2696. Nesta sessão, foram ouvidos os advogados de seis dos dez acusados. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (12), às 9h, para as demais sustentações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Núcleo 3 é composto por nove militares de alta patente, incluindo os chamados “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal (PF). A PGR afirma que o grupo teria planejado as ações mais severas e violentas da organização criminosa, como operações para assassinar autoridades.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Principais argumentos das defesas apresentadas ao STF
Bernardo Romão Corrêa Netto
Os advogados Ruyter de Miranda Barcelos e Ricardo Medrado de Aguiar pediram a absolvição do coronel Bernardo Corrêa Netto, alegando fragilidade das provas e interpretação distorcida de diálogos pela PGR e pela PF. A defesa sustentou que o militar não participou de qualquer tentativa de ruptura institucional e que estava designado para missão oficial nos Estados Unidos à época dos fatos.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
O advogado Diogo Musy, defensor do general da reserva Estevam Theophilo, afirmou que a acusação se baseia apenas em uma mensagem trocada entre Mauro Cid e Corrêa Netto. Segundo ele, o general apenas participou de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em respeito à hierarquia militar, e não houve apresentação de “minuta de golpe”.
Fabrício Moreira de Bastos
O advogado Marcelo César Cordeiro pediu a absolvição do coronel Fabrício Bastos por ausência de provas, alegando que a chamada “reunião golpista” de 28/11/2022 foi apenas uma confraternização entre oficiais das Forças Especiais. A defesa afirmou ainda que as mensagens citadas seguem protocolos oficiais de gerenciamento de crises do Exército, sem teor político.
Hélio Ferreira Lima
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza defendeu o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, argumentando que o documento “Desenho Op Luneta”, citado pela PGR, nunca foi compartilhado ou impresso, e teria sido criado após os fatos investigados. A defesa também negou que reuniões em Brasília ou na casa do general Braga Netto tenham tido conteúdo golpista.
Márcio Resende Jr.
O advogado Rafael Favetti afirmou que o coronel Márcio Resende Jr. apenas participou de uma reunião em que foi mencionada uma carta de pressão ao Exército, mas não teve acesso ao documento. Favetti destacou que a gravidade da tentativa de golpe não pode justificar condenações sem provas individuais e lembrou que dois militares com acusações semelhantes foram absolvidos pelo STF.
Rafael Oliveira
O advogado Renato Martins, defensor do tenente-coronel Rafael Oliveira, pediu que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido, alegando parcialidade e constrangimento ilegal por proibir o réu de comparecer fardado ao interrogatório. Já a advogada Juliana Martins sustentou que houve cerceamento de defesa, com interpretação indevida das provas e suporte em suposições sem base concreta.
Próximos passos
O julgamento das defesas restantes será retomado nesta quarta-feira (12). Após as sustentações, os ministros da Primeira Turma do STF devem iniciar a votação que definirá o futuro dos dez acusados do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Gustavo Moreno / STF