STF Revoga Prisão de Empresário Turco-Brasileiro por Extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, que havia sido detido na última semana. A decisão do STF, que atendeu a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), fundamenta-se na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Göktepe era alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia, que o acusa de suposto envolvimento com grupo terrorista.

No parecer enviado ao STF nesta quarta-feira (7), o subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros sustentou que a extradição não é possível. Ele destacou que Mustafa Göktepe reside no Brasil desde 2004 e obteve sua cidadania brasileira por naturalização em 2012, ou seja, antes da ocorrência dos fatos a ele atribuídos pelo governo turco, que datam de 2017. A nacionalidade do empresário foi confirmada por um documento do Ministério da Justiça incluído no processo no último dia 30, corrigindo uma informação anterior.

O MPF argumentou ainda que não havia fundamentos jurídicos para a manutenção da prisão preventiva enquanto se aguardava a decisão sobre a extradição. Göktepe não possui antecedentes criminais, é casado com uma brasileira e pai de duas filhas nascidas no país. Além disso, tem residência fixa e empresas no ramo alimentício no Brasil. Esses vínculos com a comunidade local consolidam sua vida no Brasil e afastam o risco de fuga ou de obstrução do processo, segundo o parecer.

O governo da Turquia acusa o empresário de participação na organização terrorista armada FETO/PDY, baseando-se em supostas mensagens a ele atribuídas em um aplicativo usado pelo grupo. No entanto, a defesa de Mustafa Göktepe contesta veementemente as acusações, afirmando que se trata de um caso de perseguição política por parte do governo turco.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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