STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por maioria, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado acompanhou o voto da ministra relatora Isabel Gallotti, que acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A condenação é resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema criminoso instalado no TCE-RJ entre 1999 e 2016. Segundo as apurações, o grupo cobrava e recebia vantagens indevidas de empresas contratadas pelo governo estadual, envolvendo conselheiros da Corte de Contas e outros agentes públicos.

José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 347 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo por dia. O STJ também determinou a perda do cargo público, por considerar as condutas incompatíveis com o exercício da função.

Flávia Graciosa recebeu pena de 3 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, além de 40 dias-multa. Como a pena é inferior a quatro anos, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Os dois condenados também deverão ressarcir o erário em R$ 3,8 milhões, valor que será atualizado com juros e correção monetária.

Envio de recursos ao exterior

A denúncia apresentada pelo MPF, em 2019, aponta que os valores obtidos de forma ilícita eram enviados ao exterior pelo conselheiro com o auxílio da ex-esposa. Informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada indicaram que contratos firmados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro previam o repasse de um percentual ao esquema criminoso.

Durante sustentação oral realizada em outubro do ano passado, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as contas mantidas no exterior não foram declaradas às autoridades brasileiras e coincidiam com o período em que Graciosa exerceu a vice-presidência do TCE-RJ, entre 1998 e 2000.

Segundo o MPF, documentos enviados por um banco suíço demonstraram que Flávia Graciosa mantinha contato frequente com a instituição financeira e participava da destinação dos recursos, inclusive manifestando preocupação com as informações prestadas às autoridades brasileiras.

Além deste processo, outras ações penais decorrentes das mesmas operações seguem em tramitação no STJ, envolvendo conselheiros do TCE-RJ e empresários, com acusações de corrupção e organização criminosa.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: TCE / Divulgação