STJ Flexibiliza Cautelares de Prefeito de São Bernardo do Campo

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para flexibilizar as medidas cautelares impostas ao prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima, denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, o prefeito não está mais sujeito ao recolhimento domiciliar noturno e pode circular livremente por todo o estado de São Paulo. O ministro considerou que o recolhimento e a restrição de comarca eram “restrições excessivas à liberdade de locomoção”, não justificadas apenas pela presunção de risco de fuga.

No entanto, o ministro manteve o afastamento de Marcelo Lima do cargo e determinou que a Justiça paulista reavalie a necessidade da medida. Reynaldo Soares da Fonseca argumentou que o afastamento, estabelecido por um prazo incomum de um ano, deve ser reexaminado à luz da proporcionalidade e da preservação da soberania da vontade popular, já que a denúncia foi oferecida e a fase investigativa inicial foi concluída. As demais cautelares, como a proibição de contato com outros investigados, foram mantidas.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Redes sociais