STJ Libera Obras do Complexo Turístico Maraey em Maricá

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, autorizou a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, em Maricá, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido da prefeitura do município e reverteu uma liminar anterior que havia paralisado o empreendimento.

A paralisação das obras, determinada em maio de 2023 pelo ministro Herman Benjamin, foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). No novo julgamento, o ministro Afrânio Vilela destacou em seu voto que a questão deve ser analisada em primeira instância, e não em um recurso especial que não trata da suspensão das licenças.

O projeto prevê receber 3 milhões de visitantes por ano e ficará localizado em um terreno de 250 hectares, a apenas 40 km do Rio de Janeiro. O Maraey é um complexo turístico e imobiliário de uso misto e alto padrão, com foco em sustentabilidade e educação, localizado em Maricá, no Rio de Janeiro. Prevê a construção de hotéis, moradias, escola, hospital e universidade de hotelaria, criando uma Smart City com áreas verdes e serviços integrados, além de beneficiar a comunidade local e criar a maior reserva particular de restinga do estado, segundo seus desenvolvedores.

Argumentos para a Liberação das Obras

O ministro Vilela argumentou que o pedido do MPRJ para suspender as licenças do projeto Maraey extrapolou os limites do recurso em análise no STJ. Segundo ele, as medidas cautelares em recursos especiais não podem ter um conteúdo maior do que o próprio recurso permite.

O voto de Vilela ressaltou a complexidade do caso e a necessidade de que os fatos sejam avaliados nas instâncias inferiores, onde os aspectos técnicos e ambientais podem ser melhor discutidos. A decisão permite que a prefeitura e a empresa responsável pelo projeto deem continuidade à construção do complexo turístico, que gerou ampla controvérsia.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Reprodução