STJ mantém prisão de ex-chefe do Rioprevidência

O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, investigado por gestão temerária no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

A investigação apura supostas fraudes envolvendo recursos do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais e operações com o Banco Master. A prisão, inicialmente temporária, foi convertida em preventiva pela Justiça Federal com base em indícios de tentativa de obstrução das investigações.

Entre os elementos apontados estão a formatação de sistemas de câmeras de segurança, movimentações consideradas atípicas e reorganização patrimonial. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a medida foi mantida para preservar a instrução criminal.

No recurso ao STJ, os advogados alegaram ausência de provas concretas de interferência nas investigações. Sustentaram ainda que não seria possível identificar o responsável pela exclusão de registros de câmeras e que as movimentações citadas envolviam apenas objetos pessoais.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que a prisão preventiva exige indícios de autoria, prova da materialidade e risco à investigação. Segundo ele, há elementos suficientes que indicam possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, especialmente gestão temerária.

Relatórios apontam que cerca de R$ 970 milhões teriam sido aplicados em letras financeiras do Banco Master pelo Rioprevidência, com mudanças internas que teriam facilitado a operação sem análise rigorosa. Auditorias do Ministério da Previdência e apurações policiais também indicaram irregularidades no processo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro identificou falhas como ausência de estudos técnicos, uso de intermediários sem justificativa e concentração excessiva de recursos em uma única instituição financeira, mesmo após alertas prévios.

Para o ministro, há ainda indícios de destruição de provas, como a exclusão de dados de sistemas de vigilância, além de possível ocultação de patrimônio. Diante da gravidade e da complexidade do caso, ele entendeu que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes.

Com isso, o STJ decidiu manter a prisão preventiva, considerando o risco de prejuízo às investigações e à apuração de eventuais crimes financeiros envolvendo recursos públicos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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