STJ Mantém Prisão de Hytalo Santos por Exploração de Menores

Para o ministro, não há razão para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que manteve a prisão, porque o decreto prisional está fundamentado na existência de crimes graves. Segundo os autos, os acusados teriam explorado a imagem de adolescentes com fins lucrativos, por meio da monetização de conteúdos nas plataformas digitais.

Schietti destacou que a proteção especial a crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal, justifica a manutenção da prisão. O processo aponta para a exposição de menores com roupas inadequadas, danças sugestivas e a possível comercialização de material pornográfico.

Argumentos da Defesa e Jurisprudência do STJ

A defesa de Hytalo Santos alegou que a prisão foi resultado de pressão popular, que os depoimentos não foram submetidos ao contraditório e que não havia risco de fuga. No entanto, o ministro do STJ reforçou que a existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho, não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há uma fundamentação concreta para a sua manutenção.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ