STJ restabelece condenação de integrante do Comando Vermelho no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação de uma mulher apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho. Por unanimidade, os ministros acolheram o recurso do MPRJ e cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia absolvido a ré do crime de tráfico de drogas e reduzido sua pena de mais de 82 anos para apenas 8 anos de prisão.

A decisão do STJ reafirmou a sentença original, que reconheceu o papel estratégico da acusada na organização criminosa que atuava na comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os autos, ela funcionava como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade, sendo responsável pela guarda e movimentação de recursos financeiros ilícitos, intermediação de pagamento de propinas a agentes públicos, contratação de advogados e articulação de estratégias para libertação de integrantes presos.

A condenação pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa foi baseada em um conjunto robusto de provas, incluindo interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos que demonstraram sua participação ativa na gestão financeira, operacional e jurídica da facção. A pena total restabelecida foi de 82 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O STJ acolheu os argumentos apresentados pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais do MPRJ (ARC Criminal/MPRJ), vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais (SUBREC/MPRJ), destacando que a revisão criminal é medida excepcional e exige a apresentação de novas provas — o que não ocorreu no caso. A Corte também ressaltou que, em crimes envolvendo organizações criminosas, não é necessária a apreensão direta de drogas com a acusada, sendo suficiente a comprovação do vínculo com a cadeia do tráfico.

Para a procuradora de Justiça Somaine Cerruti, assessora da ARC Criminal/MPRJ, a decisão representa uma vitória institucional ao reafirmar os limites da revisão criminal e a necessidade de respeito à coisa julgada e ao princípio do juiz natural.

Operação Purificação

A condenação está relacionada à Operação Purificação, que teve como objetivo desarticular uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas na Baixada Fluminense, com forte atuação em Duque de Caxias. A operação focou no combate à corrupção policial, no bloqueio do fluxo financeiro ilícito e no enfraquecimento da estrutura do Comando Vermelho.

A ação contou com a atuação integrada do MPRJ, por meio do GAECO e das Promotorias de Investigação Penal, além da Polícia Civil, Polícia Militar e do Poder Judiciário. Como resultado, dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, com a prisão de lideranças do tráfico, apreensão de armas, drogas e valores, bloqueio de bens e denúncia contra 83 acusados, incluindo traficantes e policiais corruptos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Carlos Felipe / STJ