STJ revoga liminar e mantém prisão preventiva do rapper Oruam

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, negou recurso em habeas corpus apresentado em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Com a decisão, foi revogada a liminar que havia substituído a prisão preventiva do artista por medidas cautelares alternativas.

Segundo o ministro, há indícios de descumprimento reiterado das regras do monitoramento eletrônico, especialmente quanto à obrigação de manter a bateria da tornozeleira carregada. Para o relator, o comportamento compromete a ordem pública e dificulta a aplicação da lei penal.

Na decisão, Paciornik destacou que foram registradas 28 interrupções no monitoramento em um intervalo de 43 dias. Conforme o magistrado, a frequência das falhas vai além de eventuais problemas técnicos e prejudica o controle estatal sobre a liberdade do investigado, impedindo o acompanhamento de seus deslocamentos e o cumprimento das determinações judiciais.

A liminar que autorizou a substituição da prisão preventiva havia sido concedida em setembro do ano passado, no contexto de uma ação penal que apura crime de tentativa de homicídio. Na ocasião, o ministro considerou que o decreto de prisão não apresentava fundamentação suficiente.

Entretanto, ao analisar o mérito do habeas corpus após a comunicação do descumprimento das medidas cautelares, o relator avaliou que a conduta demonstra desrespeito à autoridade judicial e reforça a inadequação de medidas menos rigorosas que a prisão preventiva.

O ministro também ressaltou que o artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal autoriza o restabelecimento da prisão quando há violação das medidas cautelares impostas.

De acordo com Paciornik, a retomada da prisão preventiva é proporcional e necessária, não configurando antecipação de pena, mas sim um instrumento essencial para garantir a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões da Justiça.

A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, assinou o novo pedido de prisão Oruam nesta terça (3), e ele já é considerado foragido.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: CifraClub