STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender em processo de expulsão

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pede sua expulsão do Exército. A ação, movida pelo Ministério Público Militar (MPM), busca a perda da patente de capitão da reserva em decorrência de sua condenação criminal.

O pedido de expulsão fundamenta-se na Constituição Federal, que prevê a perda do posto e da patente para oficiais condenados a penas superiores a dois anos. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022.

A Situação dos Generais

Além do ex-presidente, o STM também determinou a citação das defesas de outros oficiais de alta patente condenados pelo Supremo. Todos terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações. São eles:

• General Augusto Heleno;
• General Braga Netto;
• General Paulo Sérgio Nogueira;
• Almirante Almir Garnier.

O Conceito de “Morte Ficta”

Caso o STM decrete a perda da patente, o ex-presidente e os oficiais deixam de receber seus soldos diretamente. No entanto, a legislação militar (vigente desde 1960) prevê o dispositivo da “morte ficta”: legalmente, o oficial é considerado “morto” para fins administrativos, e seu salário é revertido automaticamente em pensão para a esposa ou filhas.

Status Prisional

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF, conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo da Papuda, em Brasília.

Após a entrega das defesas, os processos retornam ao gabinete do ministro relator. Ainda não há uma data prevista para o julgamento definitivo pelo plenário do STM.

Resumo do Processo

A perda da patente de Jair Bolsonaro e da cúpula de generais pelo Superior Tribunal Militar (STM) carrega um peso simbólico e político que vai muito além da questão salarial ou administrativa.

Aqui estão as principais implicações políticas detalhadas:

1. Quebra de Paradigma na Relação Civil-Militar

Historicamente, as Forças Armadas brasileiras têm sido resilientes em punir seus próprios oficiais de alta patente por crimes políticos ou contra o Estado.

• Implicação: Uma decisão desfavorável do STM sinaliza que a farda não é mais um “escudo” contra condenações do STF. Isso fortalece o princípio republicano de que a justiça militar deve acompanhar as decisões da justiça comum em casos de crimes contra a democracia.

2. Isolamento da “Ala Ideológica” Militar

A expulsão de nomes como Augusto Heleno e Braga Netto — figuras que foram o elo entre o governo anterior e os quartéis — acelera o processo de despolitização das Forças Armadas.

• Implicação: Para o atual comando do Exército, Marinha e Aeronáutica, a expulsão ajuda a “limpar” a imagem das instituições, separando o CNPJ das Forças Armadas do CPF dos oficiais condenados.

3. Impacto no Espólio Político de Bolsonaro

Embora Bolsonaro já esteja inelegível e preso, a perda da patente é uma derrota moral significativa para sua base de apoio mais fiel (os militares de baixa patente e reservistas).

• Implicação: O título de “Capitão” é central na identidade política de Bolsonaro. Ser oficialmente expulso e considerado “indigno para o oficialato” retira o brilho dessa patente e dificulta a transferência de capital político para aliados que usam a estética militar como plataforma eleitoral.

4. Pressão sobre a “Morte Ficta”

A opinião pública costuma reagir negativamente ao saber que, mesmo após a expulsão por crimes graves, o Estado continua pagando pensões integralmente às famílias (o benefício da morte ficta).

• Implicação: O julgamento no STM pode reaquecer o debate no Congresso para a reforma da Lei 3.765/1960. Políticos de centro e esquerda podem usar o caso como exemplo para tentar extinguir esse privilégio em casos de crimes contra o Estado e a ordem democrática.

5. Precedente para Oficiais da Ativa

O julgamento serve como uma “vacina” ou aviso prévio para oficiais que hoje ocupam postos de comando.

• Implicação: A celeridade do STM em processar a perda da patente após a condenação do STF envia uma mensagem clara de que a lealdade à Constituição deve prevalecer sobre lealdades partidárias, sob risco de perda total de carreira e prestígio.

Tabela: O Peso Político da Expulsão

Bancada da Farda

A reação da base parlamentar ligada aos militares e à direita (frequentemente chamada de “bancada da farda”) no Congresso Nacional é marcada por um misto de recuo estratégico, silêncio seletivo e discurso de perseguição.

Diferente do tom combativo de 2023 ou 2024, o cenário em 2026, com o ex-presidente e generais já condenados e presos, alterou a dinâmica de forças. Seguem os principais eixos dessa reação:

1. O Discurso da “Perseguição Política”

Os parlamentares mais próximos a Bolsonaro mantêm a narrativa de que o processo de expulsão no STM é o “último capítulo de uma vingança política”.

• A estratégia: Eles tentam deslegitimar a condenação do STF para, por consequência, invalidar o processo no STM. Argumentam que a celeridade do Tribunal Militar é uma “anomalia” para atender a pressões do Governo Federal.
• O foco: O foco não é mais o mérito do crime (a trama golpista), mas o rito processual e o suposto cerceamento de defesa.

2. A Fragmentação da “Bancada da Farda”

Existe hoje uma divisão clara entre os parlamentares “ideológicos” e os “institucionais”:

• Os Ideológicos: Continuam a usar as redes sociais para inflamar a base, chamando os generais condenados de “presos políticos”.
• Os Institucionais (Militares de carreira): Estes têm adotado um silêncio obsequioso. Muitos entendem que defender atos que flertaram com a quebra da hierarquia e disciplina (pilares das Forças Armadas) prejudica a própria imagem da instituição no Congresso. Eles preferem focar em pautas corporativas, como o orçamento da Defesa, em vez de se desgastarem defendendo condenados.

3. A Defesa da “Morte Ficta” como Linha Vermelha

Se há algo que une a base parlamentar de direita e até setores do centro, é a defesa da manutenção das pensões militares.

• Reação: Eles veem com temor que o julgamento de Bolsonaro e dos generais sirva de “escada” para que a esquerda apresente projetos de lei alterando a Lei de Pensões Militares.
• O argumento: Alegam que a pensão é um direito da família e não pode ser punida pelo erro do oficial, sob o risco de “insegurança jurídica” para toda a categoria.

4. O Impacto nas Eleições de 2026

Como o processo no STM ocorre em pleno ano eleitoral, a base parlamentar está calculando cada passo:

• Candidatos Militares: Muitos oficiais que planejavam se candidatar em 2026 estão reavaliando o uso de nomes de guerra ou patentes em suas campanhas, para evitar a associação com a “ala golpista” que agora perde o posto oficialmente.
• Uso como Bandeira: Por outro lado, a ala mais radical pretende usar a imagem de Bolsonaro na “Papudinha” e o processo de expulsão como combustível para mobilizar o eleitorado conservador, tratando o STM como um tribunal “acovardado”.

Tabela: Reações por Bloco Parlamentar

Com informações de Agência Brasil 

Wagner Sales – editor de conteúdo

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