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Brasília (BSB) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura da repactuação para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia deixou 19 mortos e um rastro de destruição e danos ambientais no Rio Doce e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Durante a cerimônia, o ministro Barroso afirmou que o acordo é o início da reparação e da esperança para as pessoas que muito sofreram com o acidente. “Há uma longa tarefa pela frente, e precisamos fazer a vida acontecer”, disse. O acordo assinado será encaminhado para homologação no Supremo.
Indenizações
O aporte de recursos é de R$ 132 bilhões, a serem investidos em pagamento de indenizações, obras de infraestrutura como saneamento básico e construção de rodovias, escolas e unidades de saúde, além da criação de programas de transferência de renda e retomada econômica. Também há verbas para o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
O presidente do STF elogiou o trabalho de todos os setores envolvidos na busca de consenso. O novo acordo foi proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, ministros de Estado, além de representantes das comunidades atingidas e das mineradoras Samarco, BHP e Vale.
A homologação ocorrerá no STF em razão da transferência do caso para a Corte, após atender ao pedido feito pela União e pelo Estado de Minas Gerais por meio de uma Petição. Segundo Barroso, a mudança possibilita ao STF a busca de uma solução definitiva para o caso, além de garantir a segurança jurídica e evitar que novas ações judiciais surjam prolongando o conflito.
Momento histórico
Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressalta que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”. Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram.
“Nós conseguimos avanços: recursos para os pescadores artesanais e para a agricultura familiar; R$ 1 bilhão para a Agência Nacional de Mineração, que carece de recursos do governo federal para que a mineração seja sustentável e responsável. Então, hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever cumprido”, disse Zé Silva.
Pelo acordo assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia – Vale, BHP e Samarco –, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões para reparação dos danos.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis. Esse valor será destinado principalmente para o pagamento de indenizações à população afetada.
O acordo prevê que agricultores e pescadores artesanais irão receber R$ 95 mil. Pessoas da região atingida que não conseguiram comprovar na Justiça que foram afetadas com o rompimento da barragem vão receber R$ 35 mil. O governo estima que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas.
O pescador artesanal Manuel Bueno reclama que essa indenização é insuficiente para reparar os danos sofridos pelos atingidos. “Nós estamos há nove anos sem receber nada. E quando você vê falar de uma indenização de R$ 95 mil, as nossas embarcações estão sucateadas, a nossa saúde não está muito boa. A gente não está contente, para nós atingidos não está atendendo. Talvez atenda muito bem os governadores, ao poder público, mas para nós atingidos ainda não é suficiente”, afirmou.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o principal avanço do acordo foi obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por atender as demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado.
“Nós vamos continuar o nosso trabalho, fiscalizando para que cada ponto do acordo seja cumprido, desde a indenização individual até o saneamento básico, a implantação de uma universidade na região, as questões de saúde – muitos estão doentes, e o câncer é uma preocupação grande depois de as pessoas comerem peixes envenenados pelo minério, como também a água. Tudo isso tem que ser fiscalizado”, disse.
Com informações de assessoria / Agência Câmara Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
Foto: Fred Loureiro / Secom-ES
