SUS e Planos de Saúde: Dívidas Viram Atendimento a Partir de Agosto
A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A iniciativa, parte do programa Agora Tem Especialistas, visa converter R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS das operadoras em mais consultas, exames e cirurgias. O foco será em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados, buscando ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.
Programa Agora Tem Especialistas: Uma Nova Abordagem para o SUS
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada nesta segunda-feira (28/07) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
O programa “Agora Tem Especialistas” mobiliza a estrutura da saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Isso ocorre porque os planos de saúde possuem dívidas com o SUS quando procedimentos são realizados pela rede pública e não pelos planos contratados. Agora, o governo federal possibilitará que essas dívidas sejam convertidas em serviços especializados.
Alexandre Padilha ressaltou a criação de “um modelo no SUS, que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada”. O ministro da Saúde explicou que é a primeira vez na história do SUS que um mecanismo como esse é implementado, transformando dívidas que antes não se convertiam em atendimento em ações concretas para reduzir filas e dar dignidade à população.
Para Jorge Messias, essa iniciativa é resultado de um intenso trabalho técnico e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, buscando ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, disse o ministro da AGU.
Áreas Prioritárias e Adesão dos Planos de Saúde
Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa “Agora Tem Especialistas”. As seis áreas prioritárias, que apresentam maior carência por serviços especializados, são: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda dos estados e municípios também será considerada.
Para participar, os planos de saúde devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS de forma voluntária, comprovando capacidade técnica e operacional e disponibilizando uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. As vantagens da adesão incluem regularidade fiscal, uso total da capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Processo de Adesão e Critérios de Transparência
O processo de adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados começa com uma solicitação ao Ministério da Saúde via plataforma InvestSUS. A pasta consultará a regularidade da operadora e avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos atendem às demandas do SUS.
Com a adesão aprovada, os valores a serem convertidos em atendimento serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal (para dívidas ativas). O SUS terá então um rol de serviços ofertados, funcionando como uma “prateleira” de atendimentos especializados para estados, Distrito Federal e municípios. A partir daí, os hospitais conveniados aos planos de saúde poderão iniciar os atendimentos.
O programa definiu critérios de transparência e equidade, com a distribuição do serviço seguindo percentuais de atendimento para cada região do país, garantindo mais serviços onde há maior necessidade. Para evitar a pulverização do atendimento, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês para serem remunerados. Excepcionalmente, será considerado um mínimo de 50 mil atendimentos/mês para planos de menor porte, em regiões com demanda não atendida em média e baixa complexidade.
Critérios clínicos e de prioridade serão usados para regular o atendimento, que será monitorado por estados, Distrito Federal e municípios com apoio técnico do Ministério da Saúde.
Atendimento Mais Ágil e Resolutivo com Combos de Cuidado
Uma das principais inovações do “Agora Tem Especialistas” é a garantia de serviços mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. O programa remunerará o prestador do serviço somente após a finalização de “combos de cuidado” do SUS para atendimentos especializados, com base em uma tabela própria.
Isso significa que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacotes de serviços que incluem consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos.
Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, as especialidades priorizadas pelo programa. Os serviços prestados pelos planos de saúde gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
Com informações de agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: agência Gov.