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A grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio foi tema de uma reunião virtual realizada nesta terça-feira (17/12), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro reuniu representantes do município, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para discutir atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.
Redução de royalties
Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução de royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.
A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.
Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
Prazo
Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos.
O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, destacou.
Por fim, a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
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