Tesouro aprova empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios
O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, destinado à reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor autorizado é inferior à operação de R$ 20 bilhões, que havia sido rejeitada no início do mês por não atender aos parâmetros fiscais considerados aceitáveis.
Apesar do montante total aprovado, os Correios poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano, conforme projeções oficiais. A medida busca garantir que a operação permaneça dentro das regras fiscais vigentes.
O empréstimo terá prazo de 15 anos, com três anos de carência, e juros equivalentes a 115% do CDI, taxa de referência do mercado financeiro e próxima à Selic. O percentual ficou abaixo do teto usual de 120% do CDI, adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Análise técnica e bancos envolvidos
A operação foi avaliada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado.
Com o aval do Tesouro, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Durante encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a decisão sairia até esta sexta-feira (19), destacando o interesse da equipe econômica em uma solução rápida para a estatal.
Economia e redução de custos
De acordo com o Tesouro, a nova operação representa redução expressiva do custo financeiro em relação à proposta anterior. A diferença nos encargos pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia oferecido um empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios, o acordo foi rejeitado pelo Tesouro por extrapolar os limites considerados adequados.
CMN cria sublimite para os Correios
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios em 2025.
Com a mudança, o limite global anual de crédito do setor público foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A decisão leva em conta a execução orçamentária da estatal e a revisão do resultado primário.
Segundo o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de déficit dos Correios em 2025 foi revista de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Assim, embora o empréstimo possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas já previstas dentro desse limite, mantendo a operação em conformidade com a legislação fiscal.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil