TJRJ abre inscrições para juiz leigo com 250 vagas até 5 de fevereiro

Estão abertas, até o dia 5 de fevereiro de 2026, as inscrições para o IV Processo Seletivo de Juiz Leigo do sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao todo, estão sendo ofertadas 250 vagas, além de cadastro de reserva até o 500º colocado, para suprir futuras necessidades durante a validade do certame.

Para participar, os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, possuir inscrição definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar mínimo de dois anos de experiência jurídica. Também é exigido que não exerçam atividade político-partidária, não sejam filiados a partidos políticos, nem representantes de órgãos de classe ou entidades associativas.

O edital ainda veda a participação de candidatos que sejam cônjuges ou parentes, até o terceiro grau, de juiz titular ou em exercício no Juizado Especial onde pretendam atuar. Além disso, não podem possuir antecedentes criminais, responder a processo penal ou ter sofrido penalidades no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.

De acordo com a juíza Valéria Pachá Bichara, integrante da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), o juiz leigo exerce papel fundamental no funcionamento do sistema. “O juiz leigo auxilia diretamente o magistrado, presidindo audiências e elaborando projetos de sentença, que são posteriormente analisados e homologados pelo juiz. Esse trabalho é essencial para garantir a celeridade processual, uma das principais características dos Juizados Especiais”, afirmou.

A magistrada também destacou que a função proporciona ampla experiência profissional, permitindo contato com diferentes áreas do Direito, além de contribuir para a formação prática dos selecionados.

A remuneração do juiz leigo é fixada por ato homologado, projeto de sentença ou acordo firmado em audiência, conforme regulamentação do TJRJ, sendo excluídas determinadas hipóteses, como extinção do processo por ausência do autor, desistência ou embargos de declaração.

A taxa de inscrição é de R$ 180,00, e os interessados podem se inscrever até às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2026, conforme previsto no edital.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: TJSC